1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito deste website e das candidaturas ao Concurso de Canto Lírico é da responsabilidade da Fundação Rotária Portuguesa (Instituição Particular de Solidariedade Social), através da Comissão Organizadora do Concurso de Canto Lírico.
- Sede da Fundação Rotária Portuguesa: R. João Machado, 100, salas 303/304, Apartado 239, 3001-903 Coimbra
- Comissão Organizadora (instalações provisórias): Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Rua Alexandre Sá Pinto, 85, 1300-086 Lisboa
- E-mail para questões de privacidade e proteção de dados: frp@mail.telepac.pt
- Telefone: 239 823 145 (custo de chamada para a rede fixa nacional)
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, os dados pessoais são recolhidos de forma limitada e exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas:
- Candidatura e Gestão das Provas: Quando um candidato submete a ficha de inscrição (online ou por correio eletrónico), recolhemos os dados de identificação e contacto do cantor e do pianista acompanhador (nome completo, nome artístico, morada, código postal, data de nascimento, idade, telefone, telemóvel, endereço de e-mail), bem como o programa musical, biografias resumidas, fotografias de retrato, gravações áudio e cópia do documento de identificação ou autorização de residência para verificação de elegibilidade regulamentar.
- Comunicação e Divulgação Cultural: Publicação dos nomes, registos vocais, fotografias, notas biográficas e classificações dos concorrentes apurados e laureados nos programas de sala, no website do Concurso e nos canais institucionais associados, bem como gravação áudio/vídeo e difusão das provas nos termos do n.º 19 do Regulamento do Concurso.
- Gestão de Bolsas de Estudo: Verificação da aplicação das bolsas de estudo atribuídas aos laureados e respetivos comprovativos, nos termos dos n.ºs 16 e 17 do Regulamento.
3. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos legais (artigo 6.º do RGPD):
- Execução de relação pré-contratual/regulamentar (alínea b)): Gestão da inscrição, admissão às provas, avaliação pelo Júri e atribuição de bolsas de estudo e prémios.
- Consentimento do titular (alínea a)): Submissão voluntária da ficha de inscrição com aceitação expressa do Regulamento e carregamento opcional de vídeos externos incorporados.
- Interesse legítimo de arquivo cultural e divulgação pública (alínea f)): Preservação histórica das edições anteriores, palmarés de laureados e promoção cultural do canto lírico nacional.
- Cumprimento de obrigações legais (alínea c)): Obrigações contabilísticas e fiscais associadas à atribuição de bolsas de estudo por uma IPSS.
4. Partilha de Dados e Prazo de Conservação
Os dados de inscrição são utilizados exclusivamente pela Comissão Organizadora, pelo Júri do Concurso e pelas entidades patrocinadoras das bolsas de estudo e prémios na estrita medida necessária à execução das respetivas atribuições. Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.
Os documentos de identificação enviados para verificação de idade e residência são conservados apenas pelo período estritamente necessário à realização da respetiva edição do Concurso, sendo eliminados após o seu encerramento. Os dados relativos ao arquivo histórico de concorrentes e laureados mantêm-se publicados para fins de memória institucional e cultural, salvo exercício legítimo do direito de oposição ou apagamento.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, qualquer titular dos dados pode exercer, a todo o momento, os seguintes direitos junto da Fundação Rotária Portuguesa através do endereço frp@mail.telepac.pt:
- Direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), nos casos legalmente previstos;
- Direito à limitação do tratamento e direito de oposição;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente;
- Direito de reclamação junto da autoridade de controlo nacional: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
6. Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Em conformidade com a Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012) e o princípio de privacidade desde a conceção (Privacy by Design), este website foi desenhado para minimizar ao máximo o uso de cookies e eliminar rastreadores de terceiros:
- Sem cookies de publicidade ou perfilagem: Este website não instala cookies de marketing, publicidade comportamental nem sistemas de rastreamento estatístico de terceiros.
- Armazenamento local estritamente necessário: Utilizamos apenas uma entrada técnica em
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